59º CONEG: leia a carta aprovada do I Seminário de Assistência Estudantil da UNE

Representantes de DCEs e UEEs de todo o país participam da discussão que busca apontar uma nova diretriz para as políticas de assistência estudantil

A primeira atividade do 59º CONEG, o Seminário de Assistência Estudantil, aconteceu durante a manhã de sexta-feira (08), no teatro da Universidade Paulista (Unip), em São Paulo, para discutir uma nova diretriz para as políticas de assistência estundatil no Brasil. Restaurante universitário, estágio, auxílio moradia, bolsa permanência, transporte, entre outras políticas de assistências estudantis estavam em pauta.

No domingo (10), dia de plenária final do CONEG, foi aprovada por mais de 500 estudantes uma carta desta atividade. Confira abaixo a carta:

Carta do I Seminário de Assistência Estudantil da UNE

A União Nacional dos Estudantes sempre entendeu a educação como um direito de todos e todas e um dever do Estado. Para nós, a democratização do ensino no seu acesso e na sua permanência sempre foram eixos importantes para fazer da educação um fator de desenvolvimento e emancipação social. Somos da opinião de que a Universidade é estratégica para o desenvolvimento do país e de que o fortalecimento do seu caráter público é fundamental para que a educação superior brasileira possa produzir conhecimento e fazer pesquisa e extensão favoráveis a soberania da nação.

Nos últimos anos o número de estudantes no ensino superior público e privado cresceu e consequentemente a demanda por políticas de permanência aumentou muito nas Instituições de Ensino Superior. Nas universidades federais e estaduais, salvo raras exceções, só recentemente foram criados programas de assistência estudantil, enquanto nas Instituições de Ensino Superior particulares a situação piora, pois não há qualquer política de permanência efetiva.

Assim, a evasão acaba sendo o caminho mais provável para um estudante de baixa renda. As dificuldades socioeconômicas, em especial a pressão para entrar no mercado de trabalho, são as principais causas da evasão dos estudantes universitários, que chega à taxa de 40% ao ano.

Em 2007, foi criado o Plano Nacional de Assistência Estudantil (Pnaes), um passo importante para ampliar as políticas de permanência nas universidades federais, e que em 2010 tornou-se o Programa Nacional de Assistência Estudantil (Pnaes), englobando a rede de ensino técnico e tecnológico federal. Neste ano, serão aplicados cerca de R$ 424 milhões nas IFES. Para as universidades estaduais apenas no ano passado foi criado o Programa Nacional de Assistência Estudantil para as Instituições de Educação públicas estaduais (Pnaest).

Mas, para nós, R$ 424 milhões destinados às IFES ainda é muito pouco para cobrir a demanda existente nas Universidades Federais. O custo médio anual com cada estudante em assistência estudantil é menor do que um salário mínimo, R$ 450,00. Assim, no seu 1º Seminário de Assistência Estudantil, realizado durante o 59º CONEG, a UNE apresenta como bandeira principal a luta pela constituição de um Plano Nacional de Assistência Estudantil, que articule e amplie, por meio de programas especiais, as políticas de inclusão e de assistência nas instituições de educação superior, propondo a criação de órgãos específicos de assistência estudantil na IES, garantindo 15% do orçamento de cada IES pública para a rubrica de assistência estudantil e instituindo um Fundo Nacional de Assistência Estudantil composto por no mínimo 2% do orçamento global do MEC destinado ao PNAES e PNAEST, o que hoje corresponde a 1,3 bi aproximadamente e mais 2% da arrecadação das IES privadas para que o plano abranja a maior parcela dos estudantes, e, via de regra, aqueles que mais necessitam.

É importante assinalar que em um contexto de extrema desregulamentação do ensino superior privado, como é o brasileiro, faz-se necessário a criação de mecanismos de transferência direta para os estudantes, evitando-se a transferência de recursos públicos para tais instituições.

Partimos do princípio de que as políticas de assistência estudantil devem ser vistas como um direito social e como a garantia política de cidadania e dignidade humana. Para tanto, deve estar inserida na práxis acadêmica, com ações articuladas com o ensino, a pesquisa e a extensão.

Temos o entendimento que a Universidade deve ser um espaço público, democrático e popular, a presença de política de permanência é fundamental para acabar com a evasão e as desigualdades sociais, acabando também com as concessões, favores, assistencialismo e clientelismo que ainda permeiam a educação brasileira. Neste sentido, é necessário que sejam criadas metas efetivas de combate a evasão.

No nosso 1º Seminário de Assistência Estudantil, também aprovamos as seguintes políticas, como sendo essenciais para a permanência na Universidade:

- Garantir em regime de colaboração, financiamento para o Programa Nacional do Passe Estudantil.   - Estabelecer mínimo de 25% de atividades de extensão na grade curricular dos cursos de graduação. - Construção de uma Política Nacional de incentivo à pesquisa e à extensão por meio de bolsas aos estudantes das universidades particulares.      - Equiparação das bolsas de pesquisa e extensão, ao menos, ao salário mínimo.   - Reprodução livre de livros e publicações.        - Políticas de fomento a publicações digitalizadas dos materiais acadêmicos.     - Criação de uma política de financiamento para o custeio de materiais e instrumentos didáticos.     - Garantia do direito de Assistência aos estudantes do EAD.      - Revogação da lei que extingue os cargos de cozinheiros nas Universidades federais.    - Meia passagem intermunicipal.        - Fim da obrigatoriedade de prestação de serviços em troca de bolsas permanência.      - Prioridade para criação e ampliação de moradias estudantis nas IES.    - Garantia de gestão democrática da Assistência Estudantil nas IES, através de conselhos paritários.     - Ampliação da verba do PNAES para R$ 1,3 bilhão. Políticas específicas para as mulheres estudantes:      - Creche universitária;      - Escola de aplicação do ensino infantil ao médio;   - Residência estudantil com estrutura para crianças;     - Guarda feminina especializada;   - Garantir mecanismos para a estudante grávida não ser prejudicada academicamente.